Dados divulgados no mês de agosto mostram que a taxa de desemprego ficou em 14,1%. Nesse cenário, cresce também o número de queixas de trabalhadores demitidos que tiveram o direito de permanecer no plano de saúde empresarial negado. Para ajudar os ex-funcionários a entenderem o que determina a legislação, listamos as principais dúvidas sobre o assunto, que foram respondidas pelo advogado Rafael Robba, do Vilhena Silva Advogados
Segundo ele, a prática abusiva mais emblemática é aquela em que é negada a permanência do demitido ou do aposentado no plano, ainda que pelo prazo legal, e este está com um tratamento médico em andamento, o que implica interrupção.
— Ele (o demitido ou o aposentado) poderá registrar uma reclamação na ANS ou procurar a Justiça, para obter uma ordem que garanta sua permanência — disse Robba.
A manutenção do ex-funcionário no plano de saúde não significa que ele continue no grupo de quem ainda está na empresa. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a empresa poderá fazer uma contratação exclusiva para o grupo dos desligados. Nesse caso, o reajuste anual do plano é calculado de forma unificada, com base na variação do custo de todos os planos de aposentados e demitidos da operadora.
Cresce número de queixas
A resolução da ANS que estabeleceu a permanência de ex-funcionários nos planos de saúde das empresas está em vigor desde 1º de junho de 2012. Apesar disso, muitas companhias e operadoras de saúde se recusam a cumprir a norma. Com isso, os demitidos ou os aposentados têm optado por ingressar na Justiça, como informaram a Aduseps.
Antes de procurar o Judiciário, porém, o beneficiário deve registrar a reclamação sobre o descumprimento da norma na ANS. Os canais de reclamação da agência reguladora são o telefone 0800-701-9656, o formulário eletrônico disponível no site www.ans.gov.br — clicando em “Planos e operadoras” e “Espaço do consumidor”..jpg)
Fonte: globo.com
