Algumas associações e cooperativas estão comercializando ilegalmente seguros de automóveis com o nome, por exemplo, de “proteção”, “proteção veicular”, “proteção patrimonial”, dentre outros.
Como essas associações e cooperativas não estão autorizadas pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) a comercializar seguros, não há qualquer tipo de acompanhamento técnico de suas operações.
A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
A única forma legal dessas associações e cooperativas atuarem é como estipulantes de contratos de seguros. Assim, contratando apólices coletivas de seguros junto a sociedades seguradoras devidamente autorizadas pela Susep, passando a representar seus associados e cooperados como legítimos segurados.
Portanto, antes de contratar um falso seguro, consulte o nome da sociedade seguradora no site eletrônico da Susep e leia as condições gerais do contrato de seguro.
Da mesma forma, transações desta natureza não encontram amparo no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A ilegalidade é amplamente reconhecida pela Justiça e pelo Ministério Público, mediante sentenças e procedimentos investigatórios em curso. São inúmeros consumidores lesados, entregues ao abandono, sem nada a receber.
Portanto, a compra desses produtos viola frontalmente a legislação em vigor. Antes de contratar o seguro ilegal e pirata, o consumidor deve procurar um corretor de seguros profissional e verificar seu registro junto ao site da SUSEP: http://www.susep.gov.br/
A BHLife Corretora de Seguros está devidamente registrada e seu registro pode ser verificado junto a SUSEP. Visite nosso site: https://www.bhlife.com.br
