proteção veicular

28 de maio de 2018

Aprovada a Lei que proíbe a Proteção Veicular!

O mercado de seguros e, principalmente, os consumidores e a sociedade brasileira comemoram esta vitória. Na última terça-feira, 22 de maio de 2018, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar originário do PL 3139/15, de autoria do deputado Lucas Vergílio, que trata da atuação irregular das cooperativas e associações de proteção veicular, na comissão especial da Câmara que analisa a matéria. http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=1805742 A BHLife Corretora de Seguros, que sempre apoiou esta causa, comemora muito esta conquista, principalmente pelo motivo de […]

12 de setembro de 2017

Justiça proíbe a venda de proteção veicular como seguro

A APM Brasil – Associação de Proteção a Motos e Veículos –, sediada em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, não pode mais vender e nem anunciar o serviço de proteção veicular. A decisão foi do juiz substituto da 3º Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Também ficou determinada a suspensão imediata de qualquer cobrança de valores de seus associados ou consumidores. O problema, segundo o juiz, é que apesar do nome proteção veicular, o que a […]

6 de maio de 2016

Associações e Cooperativas: Isso é Seguro?

Algumas associações e cooperativas estão comercializando ilegalmente seguros de automóveis com o nome, por exemplo, de “proteção”, “proteção veicular”, “proteção patrimonial”, dentre outros. Como essas associações e cooperativas não estão autorizadas pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) a comercializar seguros, não há qualquer tipo de acompanhamento técnico de suas operações. A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada pelo Decreto-lei […]