outubro

O Congresso Nacional quer discutir com o mercado regras especiais para contratos de seguros de vida e planos de saúde celebrados por idosos. O primeiro passo nesse sentido deverá ser a realização de audiência pública na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, proposta pela deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) Nessa audiência pública, será debatido o Projeto de Lei 2002/19, que altera a Lei 10.741/13 (Estatuto do Idoso) e a Lei 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor. A […]